A  Câmara dos Deputados retomou os trabalhos legislativos com a missão de acelerar a votação do projeto para aumentar o rigor da Lei Seca. O substitutivo prevê multa em dobro para motoristas reincidentes na infração. O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), que está coordenando a redação da proposta e é o autor da Lei Seca,disse que o projeto prevê outros dispositivos para detectar a embriaguez, não só o bafômetro. Testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos serão admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado do condutor. A expectativa é que o projeto, feito em parceria com o Ministério da Justiça e com os Detrans, seja aprovado em três meses.
“A mudança principal será a relacionada às provas.  Poderemos fazer como se faz em outros países, onde há estudos sérios sobre a cientificidade dos métodos usados. Os motoristas de lá passam em testes como andar em linha reta, de atenção etc. Com a nova lei, dois agentes poderão detectar os sinais de embriaguez por meio de imagens ou vídeos captados por câmeras ou celulares”, explicou o deputado.
O artigo 277 determina que “todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, poderá ser submetido a testes, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.” 
“Tratei do substitutivo com assessores do Ministério e me reuni também com a liderança do governo e com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Nossa meta é agilizar esta votação”, disse Hugo Leal. O deputado assumiu esta articulação por ser presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e por ter presidido, no ano passado, comissão para analisar os artigos do Código de Trânsito Brasileiro.
Hugo Leal apresentará requerimento para que seja criada uma comissão especial mista, com representantes da Câmara e do Senado. A ideia é que esta comissão mista do Congresso possa analisar o substitutivo e discutir propostas de mudança em artigos do Código de Trânsito. ”Esta comissão mista, com Câmara e Senado, vai discutir também os demais artigos do Código”, anunciou. A comissão vai analisar as mudanças previstas nos projetos em tramitação na Câmara e nas propostas de revisão do Código de Trânsito Brasileiro apresentadas no ano passado.

Confira ainda reportagem publicada pelo Jornal Extra, do Rio, e deixe aqui seu comentário sobre as medidas em dicussão na Câmara dos Deputados.

http://extra.globo.com/noticias/rio/projeto-de-lei-de-deputado-federal-torna-infracao-grave-levar-alcool-dentro-do-carro-mesmo-sem-beber-3845539.html#ixzz1lEmqG04A

Reportagem do jornal O Dia publicada em 2/2/2012

Ampliação de radares só será permitida se for comprovado aumento de acidentes

POR Francisco Edson Alves (O Dia,  2/2/2012)

Rio – Além de mais rigor contra quem bebe e dirige, 86 mudanças no Código de Trânsito Brasileiro vão mexer com os motoristas de todo o País. Comissão especial que será criada a partir desta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado e Ministério da Justiça, discutirá a redução de velocidade em 10% nas rodovias federais e estaduais. A instalação de radares deverá obedecer a critérios como alto número de acidentes.

“A previsão é de que que as modificações em 86 artigos e o acréscimo de outros sejam votadas até o final do ano. Com certeza essas alterações serão aprovadas, pois já sinalizamos consenso nesses pontos”, adiantou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Entre as propostas, está a ideia de se reduzir o limite de velocidade nas estradas em até 10%. Hoje, a velocidade máxima em geral fica entre 80 e 100 km/h nas rodovias de pistas simples, enquanto que nas de pistas duplas, a máxima pode chegar a 120 km/h.

Novos dispositivos serão incluídos no Código para que só se possa aumentar o número de equipamentos em locais comprovadamente com alto índice de acidentes.

Controle de arrecadação

“Outro dispositivo vai exigir que as prefeituras divulguem pela Internet, de três em três meses, os valores arrecadados com multas nos radares e onde o dinheiro está sendo aplicado. Será uma forma de evitar desvios, pois o ideal é que os recursos sejam aplicados em saúde, educação, segurança e fiscalização das vias”, explicou Leal.

As motos de até 50 cilindradas, conhecidas como vespas, também estão na mira. Passará a ser obrigatório o emplacamento desses veículos, exigência que não existe hoje. “Muitas dessas motos são empregadas em crimes, se envolvem em acidentes e seus condutores fogem sem serem identificados”, justificou o deputado.

Muda também o prazo para a entrega da carteira para quem perdeu o direito de dirigir: os atuais 30 dias caem para 15. Quem ignorar poderá responder por crime de desobediência, que dá até dois anos de prisão.

O pacote de mudanças, já negociado como o governo, inclui dobrar o valor da multa de quem for flagrado bebendo ao volante. Reincidentes pagarão R$ 3.830. Vídeos poderão ser usados para provar a embriaguez do motorista nos casos de recusa de sopro do bafômetro.

Deputado Hugo Leal com prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, e coronel Simões, da Defesa Civil

Durante o recesso parlamentar, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) visitou municí-pios do estado do Rio para ouvir as pessoas nas ruas e saber delas quais são os principais proble-mas enfrentados em suas cidades. Leal se reuniu também com lideranças políticas, com prefeitos e com as direções do PSC de cada região. “O man-dato não é meu, é de quem me colocou lá em Brasília. Tenho sempre isso em mente na hora de legislar. Daí a importância de manter este contato nos municípios, ouvir as pessoas”, disse o deputado. Hugo Leal esteve em Petrópolis, Sapucaia, Rio das Flores, Vassouras, Santo Antônio de Pádua, Itaperuna, São José de Ubá, Areal e Levy Gasparian.
Em Petrópolis, onde foi eleito presidente do PSC, Hugo fez reunião com os pré-candidatos da cidade a prefeito e a vereador, e falou sobre a nova realidade do partido, pontuando as ações que serão realizadas para o grande desafio das próximas eleições.
Em Sapucaia, município atingido pelas fortes chuvas, Hugo acompanhou a situação da cidade, que ficou de luto diante das mortes causadas pelos deslizamentos. Em Rio das Flores, se reuniu com o prefeito Luis Furlan. “Conversei com o prefeito e me comprometi a continuar a luta dos Royalties e também a lutar pela aplicação das verbas da emenda para Atenção Básica em Saúde do Ministério da Saúde para o município”, disse o deputado.
Já em Vassouras, Hugo almoçou com o prefeito Renan Vinicius de Oliveira, que pediu sua ajuda para que a cidade receba os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das cidades históricas. Em Miguel Pereira, o deputado cumpriu agenda política e visitou a população.
Hugo visitou também Santo Antônio de Pádua, Itaperuna e São José de Ubá. Em Pádua, Hugo se reuniu com o vice-prefeito Ralph Kezen Leite para discutir os danos causados pelas chuvas na cidade e se comprometeu a ajudar no encaminhamento e na obtenção de recursos para projeto a ser apresentado pelo município. “Ficou clara a necessidade de o município ter um plano de emergência e contingência, de criar um sistema de monitoramento para a subida do Rio Pomba e um projeto para resolver os problemas de alagamentos”, disse Leal.
Em São José de Ubá, o deputado se reuniu com o prefeito José Hylen Gomes Ney e visitou as obras de contenção e também as instalações do Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep), que será inaugurado em breve, oferecendo cursos de qualificação. Com o prefeito de Itaperuna, Fernando da Silva Fernandes (Paulada), o deputado assumiu o compromisso de buscar recursos para obras do Contorno de Itaperuna e para um sistema de monitoramento. Hugo Leal visitou ainda as instalações do Hospital São José do Avaí.
Em Areal, o deputado visitou a Câmara Municipal, esteve com o prefeito Laerte Calil, e conversou com os vereadores sobre o cenário político e as eleições 2012. Fez ainda uma reunião com o PSC local, para análise junto aos correligionários sobre a participação do partido nas próximas eleições. No município de Levy Gasparian, teve encontro com o prefeito Cláudio Mannarino e com a secretária de Indústria e Comércio, Amanda Maya, presidente do PSC local.

Em seu segundo mandato, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) mantém o compromisso com os municípios do Estado do Rio na captação de recursos para áreas essenciais. Desde que assumiu a vida parlamentar, Leal já conseguiu R$ 70 milhões em emendas aprovadas. Até 2011, foram mais de R$ 55 milhões em recursos incluídos no orçamento para as cidades fluminenses, verbas resultantes de emendas parlamentares individuais. Para 2012, Hugo Leal conseguiu um total de R$ 15 milhões para o Estado do Rio. Esta verba depende agora de liberação por parte dos ministérios e do governo do Estado mediante projetos apresentados pelos municípios.

Em 2012, Leal conseguiu aprovar emendas para a Saúde que somam R$ 5,9 milhões, tendo como meta principal o reforço na área de prevenção. Para a Educação, há R$1,3 milhão, verba que será destinada ao Instituto Federal Fluminense (R$ 500 mil), ao Instituto Federal do Rio de Janeiro (R$ 500 mil) e à reestruturação e reequipamento da biblioteca da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (R$ 300 mil).

A capacitação de mão-de-obra nos municípios do Estado do Rio recebeu recursos da ordem de R$ 2,7 milhões nas emendas do deputado aprovadas para 2011 e 2012: R$ 1 milhão no orçamento do ano passado, e R$1,3 milhão neste ano. Há ainda R$ 400 mil voltados para capacitação de pessoas com deficiência. O projeto é fruto de parceria do Ministério do Trabalho com a Secretaria Estadual de Turismo e prevê a colocação de 30% dos alunos no mercado de trabalho. Esses recursos para capacitação vão beneficiar 1,2 mil alunos.

Os deputados federais que integram a Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas vão enviar uma indicação ao Poder Executivo para promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa Civil. O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), membro da comissão, disse que os deputados apresentaram proposta de Emenda à Constituição, que visa destinar recursos dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para o Fundo Nacional de Proteção Civil, a ser criado.

O Fundo contará com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda, parte dos recursos dos royalties do petróleo e de loterias. Hugo Leal lembrou da última tragédia ocorrida na Região Serrana do Rio de Janeiro no início deste ano e advertiu que o Brasil precisa se preparar através de sistemas de alerta. “Quando se fala em defesa civil pensa-se em prevenção. Esse monitoramento é fundamental para evitar catástrofes da natureza”, destacou.

Na indicação a ser enviada ao Poder Executivo, está prevista também a criação da carreira de agente de proteção civil, com formação interdisciplinar. A proposta está no relatório final da comissão, entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Preocupado com a situação dos municípios da Região Serrana, Hugo Leal pediu agilidade na tramitação dessas propostas na Câmara.

“Temos que agir de forma rápida e, por isso, pedimos agilidade para a tramitação das propostas sugeridas no documento”, disse Leal. O deputado defende medidas de prevenção em Petrópolis, que foi vítima das fortes chuvas em janeiro deste ano. Junto com os demais deputados da comissão, Leal solicitou ao presidente da Câmara que insira as propostas na agenda de prioridades da Casa. No final da reunião, Marco Maia se comprometeu a encaminhar a proposta dos parlamentares ao Plenário.

No relatório, os deputados apresentaram três propostas: uma de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos dos impostos para o Fundo Nacional de Proteção Civil, um projeto de lei que institui o Estatuto da Proteção Civil e indicações ao Poder Executivo de ações que estão fora das competências do Congresso – o apoio técnico e financeiro aos estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação da carreira de agente de proteção civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e em gestão de risco de desastre no âmbito de cada ministério.

Link para o Relatório da Comissão:
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/medidas-preventivas-diante-de-catastrofes/arquivos/relatorio-do-dep.-glauber-braga