Estimativa da Polícia Rodoviária Federal deve servir de alerta aos foliões neste Carnaval. Estima-se que pelo menos 20% das mortes nas rodovias federais estejam relacionadas a motoristas embriagados. Autor da Lei Seca, o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) fez um apelo aos motoristas: que  redobrem a atenção nas estradas, seguindo o que determina a legislação. “O Carnaval não pode representar perda de vidas no trânsito. No ano passado, 42% das mortes  nas estradas, durante o Carnaval, foram de jovens, segundo a PRF. Quem for ingerir bebida alcóolica deve deixar o carro em casa”, alertou Hugo, que é presidente da Frente Parlamentar por um Trânsito Seguro.
O deputado está coordenando a redação de proposta para aumentar o rigor da legislação, com o objetivo de salvar vidas. Entre as possíveis modificações estão o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas a serem usadas para atestar o estado de embriaguez do motorista. Segundo ele, o debate sobre as mudanças na Lei Seca deverá ser retomado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. “Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal mostram que a situação é emergencial”, afirmou Hugo. De acordo com a PRF, cerca de 42% dos mortos nas estradas nas festas de Momo, em 2011, tinham entre 18 e 35 anos. Além de possuir pouca experiência no trânsito rodoviário, esse grupo etário geralmente está mais associado ao consumo de álcool.
“Esses acidentes podem ser evitados. Vamos dar valor à vida. O motorista deve estar atento às condições de seu carro, aos itens de segurança do veículo, ao uso do cinto e às suas condições de dirigir também. Se consumir alguma bebida alcoólica não assuma a direção do carro. Passe o volante a um parente ou amigo que não tenha bebido”, alertou o deputado. Em todo Brasil, são mais de 40 mil vítimas fatais no trânsito, anualmente. Mais da metade dessas mortes tem causas associadas ao uso de álcool. Entre os jovens, esses números são ainda mais alarmantes: 32,4% da classe mais produtiva do país é vítima da violência no trânsito.

Christino Áureo e Cláudia Cataldi entrevistam o deputado Hugo Leal sobre a Lei Seca

No programa Responsa Habilidade que foi ao ar no dia 11/02, na TV Band, Cláudia Cataldi e Christino Áureo entrevistaram o deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) sobre a Lei Seca, de sua autoria.

O deputado falou sobre a lei, que proíbe a associação de direção e álcool, e os ajustes que estão sendo feitos na legislação de trânsito. Vale a pena conferir.

Segue o link do programa: http://www.youtube.com/watch?v=Ib93SY7G8tQ

Acompanhe a entrevista e deixe aqui sua opinião.

Chamada na capa do jornal Tribuna de Petrópolis

Obras na praça só dependem da Prefeitura

Brasília, quarta-feira, 15 de fev.de 2012 – Ano 13 Nº 2735

Deputados debatem aumento de punição para motoristas que dirigem alcoolizados

Reportagem de Murilo Souza – Jornal da Câmara

O debate em torno de punições mais duras para quem dirige sob o efeito de álcool deve retornar à Câmara nas próximas semanas. Um dos pontos mais polêmicos, previsto no Projeto de Lei 2788/11, do Senado, é o que criminaliza o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue.

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), só comete crime de trânsito – sujeito a pena de detenção de 6 meses a 3 anos – o motorista que, ao ser submetido ao etilômetro (bafômetro), apresenta concentrações iguais ou superiores a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o equivalente a 0,6 grama de álcool por litro de sangue.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que neste primeiro momento apenas o aumento das sanções administrativas seja colocado em pauta. “Vamos propor uma separação das propostas e aquelas que tratam de questões penais deverão ser analisadas em um segundo momento.”

Mudanças – De acordo com Leal, a ideia é propor nos próximos dias a criação de uma comissão especial mista (com deputados e senadores) para sugerir mudanças na parte de sanções administrativas do código.

Entre as possíveis modificações, o deputado destaca o aumento do valor da multa e do tempo de suspensão do direito de dirigir, além da ampliação do conjunto de provas a serem usadas para atestar o estado de embriaguez do motorista.

Relator do PL 2788/11 na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) é contrário à ideia de separar a parte penal. “Precisamos de punições que sirvam de lição às pessoas, que tenham um sentido pedagógico capaz de mudar os costumes e a cultura dos motoristas”, afirma.

Ele considera essencial alterar a Lei Seca (Lei 11.705/08) para garantir que o condutor alcoolizado seja responsabilizado mesmo quando se recusar a passar pelo teste do bafômetro.

Pesos diferentes – Para o presidente da ONG Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (IST) David Duarte Lima, o limite de tolerância adotado no Brasil (0,6 grama por litro) já é suficiente para uma punição justa nos casos de embriaguez extrema.

“Não se deve beber e dirigir, mas também não concordo com a ideia de colocar na cadeia o motorista que beber duas latas de cerveja ou umas taças de vinho durante o jantar”, pondera.

De acordo com o CTB, concentrações entre 0,10 e 0,29 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões são consideradas apenas infrações, sujeitando o condutor à multa de R$ 957,70 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Lima é favorável, no entanto, ao uso de outras formas de comprovação do estado de embriaguez do motorista. “Em muitos países desenvolvidos, os agentes de trânsito são treinados para identificar possíveis sinais de embriaguez”, ressalta.

Provas – Pela legislação atual, o agente de trânsito só pode usar outras provas admitidas no Direito, como as testemunhais, para aplicar multa e suspender o direito de dirigir. No entanto, muitos motoristas flagrados dessa forma questionam na Justiça a legitimidade das provas.

“Hoje é comum o motorista se negar a fazer o teste do bafômetro para depois contestar o estado de embriaguez na Justiça”, afirma o especialista em educação no trânsito José Nivaldino Rodrigues.

Para ele, a ampliação do conjunto de provas, incluindo as testemunhais, imagens e vídeos, entre outras, seria um avanço significativo na aplicação dos rigores da lei. No último dia 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se a polícia pode usar outros métodos, além do bafômetro, para aferir a embriaguez do motorista.

Rodrigues observa ainda que, após dois anos, a falta de fiscalização fez a Lei Seca perder um pouco da efetividade no controle de acidentes envolvendo motoristas embriagados. Segundo ele, isso se deve em parte ao fato de a lei ter saído do foco de atenção da mídia, o que teria feito as autoridades também diminuírem o nível de controle.

 O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) fará a palestra de abertura do ano letivo na Faculdade de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), em Teresópolis, no dia 10 de fevereiro, às 19h. O tema será a reforma do Código de Processo Civil, projeto do qual o deputado é sub-relator. O novo código tramita na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei Nº 8046/2010 e tem como metas principais agilizar as ações, modernizar o sistema e reduzir a burocracia com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários.

Elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, o novo CPC já teve seu texto aprovado pelo Senado, e deverá entrar na pauta de votação na Câmara dos Deputados nos próximos meses. Os relatores atualmente analisam 900 emendas apresentadas por deputados, 376 contribuições feitas pela comunidade virtual do CPC no portal e-Democracia e 90 sugestões enviadas por cidadãos via e-mail . O prazo para o envio de emendas acabou em 22 de dezembro e agora os relatores trabalham para que a votação ocorra no primeiro semestre.

Honorários de sucumbência – Hugo Leal foi relator também do substitutivo que institui a indispensabilidade do advogado e concede os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. O substitutivo, pelo caráter terminativo da matéria, agora será remetido diretamente para a CCJ do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.

Deputado explica a proposta de mudança na Lei Seca

Hugo Leal explicou pontos do projeto nesta conversa, ao vivo, no dia 3/2/2012, com  o comunicador Vanderson Garcia. Confira o áudio no link http://chirb.it/3wwdm0.

Veja também a entrevista do deputado para o Portal Terra, transmitida ao vivo no dia 8/2/2o12, no link http://www.youtube.com/watch?v=Ss6lfKG8sxU&feature=youtu.be.

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A  Câmara dos Deputados retomou os trabalhos legislativos com a missão de acelerar a votação do projeto para aumentar o rigor da Lei Seca. O substitutivo prevê multa em dobro para motoristas reincidentes na infração. O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), que está coordenando a redação da proposta e é o autor da Lei Seca,disse que o projeto prevê outros dispositivos para detectar a embriaguez, não só o bafômetro. Testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos serão admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado do condutor. A expectativa é que o projeto, feito em parceria com o Ministério da Justiça e com os Detrans, seja aprovado em três meses.
“A mudança principal será a relacionada às provas.  Poderemos fazer como se faz em outros países, onde há estudos sérios sobre a cientificidade dos métodos usados. Os motoristas de lá passam em testes como andar em linha reta, de atenção etc. Com a nova lei, dois agentes poderão detectar os sinais de embriaguez por meio de imagens ou vídeos captados por câmeras ou celulares”, explicou o deputado.
O artigo 277 determina que “todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, poderá ser submetido a testes, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar se o condutor se encontra sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.” 
“Tratei do substitutivo com assessores do Ministério e me reuni também com a liderança do governo e com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Nossa meta é agilizar esta votação”, disse Hugo Leal. O deputado assumiu esta articulação por ser presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e por ter presidido, no ano passado, comissão para analisar os artigos do Código de Trânsito Brasileiro.
Hugo Leal apresentará requerimento para que seja criada uma comissão especial mista, com representantes da Câmara e do Senado. A ideia é que esta comissão mista do Congresso possa analisar o substitutivo e discutir propostas de mudança em artigos do Código de Trânsito. ”Esta comissão mista, com Câmara e Senado, vai discutir também os demais artigos do Código”, anunciou. A comissão vai analisar as mudanças previstas nos projetos em tramitação na Câmara e nas propostas de revisão do Código de Trânsito Brasileiro apresentadas no ano passado.

Confira ainda reportagem publicada pelo Jornal Extra, do Rio, e deixe aqui seu comentário sobre as medidas em dicussão na Câmara dos Deputados.

http://extra.globo.com/noticias/rio/projeto-de-lei-de-deputado-federal-torna-infracao-grave-levar-alcool-dentro-do-carro-mesmo-sem-beber-3845539.html#ixzz1lEmqG04A